Madeira prepara-se para ficar com receita da sobretaxa do IRS
Região insiste que receita com o imposto lhe pertence. Guilherme Silva garante que serviços de finanças regionais vão fazer cumprir Constituição
O governo já fez saber que quer ficar com a totalidade da receita com a sobretaxa de IRS. A intenção provocou a indignação regional, com as ilhas a sugerirem a inconstitucionalidade da proposta por desviar das regiões o que ali é cobrado. A Madeira vai mais longe e promete ficar com a receita do imposto dê por onde der, levando este conflito até ao limite.
Em declarações ao i, o deputado do PSD Guilherme Silva garante que na altura da cobrança do imposto "os serviços regionais vão cumprir a Constituição", ou seja, vão reter na região o imposto dos contribuintes da Madeira. Guilherme Silva garante que isto é possível porque "na Madeira os serviços são regionalizados, dependem do secretário-geral das Finanças e a receita entra logo nos cofres da região autónoma", isto enquanto nos Açores, acrescenta o deputado, os "serviços de Finanças são periféricos do Estado central e dependem directamente do ministro das Finanças".
A questão da inconstitucionalidade da lei só seria levantada pela Madeira caso na proposta do governo estivesse escrito preto no branco que a receita não iria para as regiões. Porém, a proposta diz apenas que "a receita da sobretaxa extraordinária reverte integralmente para o Orçamento do Estado". Ontem, na comissão de Orçamento e Finanças, a sobretaxa foi debatida ao pormenor e votada na especialidade sem qualquer alteração nesta matéria. Assim, a Madeira promete fazer cumprir a Constituição e ficar com a receita regional, que Guilherme Silva estima ser no valor de 12 milhões de euros. O deputado admite que a decisão possa possa significar, a título de penalização, "uma redução das transferências futuras" do Orçamento do Estado para a região.
A Madeira prepara-se assim para assumir o conflito com o governo de coligação PSD-CDS, numa altura em que já se respira o clima eleitoral na região. As eleições para a Assembleia Legislativa estão marcadas para 9 de Outubro e Jardim pôs a fasquia bem alta: prometeu abandonar a política se não conseguir uma "grande maioria".
Já a Assembleia Legislativa dos Açores vai tomar posição amanhã, em comissão permanente. Em cima da mesa está a hipótese de um pedido de fiscalização da inconstitucionalidade da proposta do executivo. Na semana passada, quando foi ao parlamento explicar a sobretaxa, o ministro das Finanças rejeitou que a proposta fosse inconstitucional por ser um imposto extraordinário. Vítor Gaspar até citou a Lei de Finanças Regionais para dizer que impostos extraordinários "podem também ser afectos a uma ou mais jurisdições".
A versão final da proposta é aprovada esta sexta-feira. Os deputados do PSD Madeira ainda não sabem o que vão fazer na altura da votação. No debate na especialidade, a esquerda viu ontem chumbada a intenção de aplicar a taxa a dividendos e aos juros das aplicações financeiras. A aprovação final está garantida pela maioria PSD-CDS.
Em declarações ao i, o deputado do PSD Guilherme Silva garante que na altura da cobrança do imposto "os serviços regionais vão cumprir a Constituição", ou seja, vão reter na região o imposto dos contribuintes da Madeira. Guilherme Silva garante que isto é possível porque "na Madeira os serviços são regionalizados, dependem do secretário-geral das Finanças e a receita entra logo nos cofres da região autónoma", isto enquanto nos Açores, acrescenta o deputado, os "serviços de Finanças são periféricos do Estado central e dependem directamente do ministro das Finanças".
A questão da inconstitucionalidade da lei só seria levantada pela Madeira caso na proposta do governo estivesse escrito preto no branco que a receita não iria para as regiões. Porém, a proposta diz apenas que "a receita da sobretaxa extraordinária reverte integralmente para o Orçamento do Estado". Ontem, na comissão de Orçamento e Finanças, a sobretaxa foi debatida ao pormenor e votada na especialidade sem qualquer alteração nesta matéria. Assim, a Madeira promete fazer cumprir a Constituição e ficar com a receita regional, que Guilherme Silva estima ser no valor de 12 milhões de euros. O deputado admite que a decisão possa possa significar, a título de penalização, "uma redução das transferências futuras" do Orçamento do Estado para a região.
A Madeira prepara-se assim para assumir o conflito com o governo de coligação PSD-CDS, numa altura em que já se respira o clima eleitoral na região. As eleições para a Assembleia Legislativa estão marcadas para 9 de Outubro e Jardim pôs a fasquia bem alta: prometeu abandonar a política se não conseguir uma "grande maioria".
Já a Assembleia Legislativa dos Açores vai tomar posição amanhã, em comissão permanente. Em cima da mesa está a hipótese de um pedido de fiscalização da inconstitucionalidade da proposta do executivo. Na semana passada, quando foi ao parlamento explicar a sobretaxa, o ministro das Finanças rejeitou que a proposta fosse inconstitucional por ser um imposto extraordinário. Vítor Gaspar até citou a Lei de Finanças Regionais para dizer que impostos extraordinários "podem também ser afectos a uma ou mais jurisdições".
A versão final da proposta é aprovada esta sexta-feira. Os deputados do PSD Madeira ainda não sabem o que vão fazer na altura da votação. No debate na especialidade, a esquerda viu ontem chumbada a intenção de aplicar a taxa a dividendos e aos juros das aplicações financeiras. A aprovação final está garantida pela maioria PSD-CDS.
Sem comentários:
Enviar um comentário